A Bioenergy encaminhou à Aneel um pedido formal de reequilíbrio econômico financeiro de sete contratos de concessão ou a rescisão amigável destes, sem aplicação de qualquer penalidade à companhia. Os contratos em questão envolvem o complexo eólico Ventos do Norte, formado por sete parques, totalizando 201,6 MW de capacidade instalada, localizados no estado o Maranhão. O documento, o qual a Agência CanalEnergia teve acesso, é datado de 13 de maio e foi encaminhado ao então superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado da Aneel, Rui Altieri, atualmente presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
As usinas são objeto do 15º leilão de energia nova (A-5), realizado em dezembro de 2012, com compromisso de início de suprimento em janeiro de 2017. A Bioenergy comercializou a energia desses parques por R$ 87,77/MWh, a tarifa mais baixa do certame. Em sua defesa, a empresa alega que fatores externos impactaram a viabilização dos empreendimentos, considerados factíveis na época do leilão. A empresa lista uma série de mudanças regulatórias desencadeadas a partir da Medida Provisória 579/2012. Também destaca a mudança nos critérios de financiamento que, com as novas regras do Finame, majoram o custo total do investimento em 32,5%.
“As condições eram viáveis, mas após tantas alterações regulatórias, variação extraordinária do mercado, bem como tantas outras alterações, foi desencadeado um desequilíbrio econômico do empreendimento”, diz o documento. A empresa ressalta que os projetos estão condizentes com o seu cronograma e há tempo hábil para proceder a presente discussão sobre a revisão dos preços ou a rescisão dos contratos.
A mudança no Finame foi determinante para comprometer os projetos, argumenta a empresa. Com isso, houve redução da concorrência e aumentou o preço dos aerogeradores em 50%, passando de R$ 4,4 milhões em 2012 para R$ 6,6 milhões em 2015. O aerogerador representa 75% do custo total do investimento em um parque eólico. “Essa alteração regulamentar realizada na véspera do leilão teve um impacto substancial em toda a análise financeira realizada”, justifica.
A Bioenergy tinha um memorando de entendimento firmado com a GE antes do leilão, mas o fabricante “não manteve os prazos, preços e condições contratuais”. O memorando previa a aquisição de 207 máquinas modelo GE 1.7 – 100. O valor do contrato era de pouco mais que R$ 1 bilhão. Outros pré-contratos estavam firmados com Elecnor (construção de LT), ABB (instalação de SE), Eletronorte (engenharia), entre outras empresas. “A Bioenergy aplicou seus melhores esforços para dar seguimento e implantar seus empreendimentos, contraindo diversas obrigações de montas exorbitantes […] inclusive para demonstrar ao BNDES que seus empreendimentos eram viáveis e factíveis, como de fato eram.” Contudo, o BNDES negou o financiamento alegando necessidade de majorar a tarifa para equacionar os custos dos projetos.
Questionada, a Agência Nacional de Energia Elétrica disse que não comentaria o assunto. “Esse documento será analisado pelas áreas técnicas e passará pela reunião da diretoria.” Em contato com Sérgio Marques, presidente da Bioenergy, o executivo não pode atender à reportagem até o fechamento da matéria.