TCU confirma decisão de repactuar valores de contratos da UHE São Domingos

Decisão envolve pagamentos e duplicidade da Eletrosul para empreiteiras

O Tribunal de Contas da União negou embargos de declaração apresentados pela Eletrosul e pelo Consórcio Construtor São Domingos e manteve a determinação para que a estatal repactue o contrato de construção da hidrelétrica, com a finalidade de suprimir gastos e de devolver valores pagos em duplicidade às empreiteiras. O consórcio é formado por Engevix Engenharia e Galvão Engenharia S. A., empresas citadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A alteração contratual foi aprovada pelo TCU após auditoria realizada na Eletrosul entre março e abril de 2011 apontar indícios de irregularidades no contrato de construção da UHE São Domingos. Segundo o tribunal, foi constatado superfaturamento em consequência do pagamento em duplicidade dos serviços de escavação, carga e transporte, com prejuízo estimado em R$ 11,3 milhões, dos quais R$ 7,8 milhões não tinham sido medidos até o término da fiscalização.

A auditoria também mencionou deficiências no projeto básico do empreendimento e irregularidades na assinatura de termo aditivo para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato fora das previsões legais, com acréscimo de 24,84% no valor da obra. Outra constação é de que foram feitos acréscimos de 36% no contrato, percentual acima do permitido, e supressões de 11%.

Os embargos apresentados pelas empresas, por meio de memoriais, foram considerados pela fiscalização como um instrumento impróprio e desnecessário para rebater o posicionamento dos auditores, destinado a “prolongar indefinidamente o processo administrativo.” Localizada nos municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul, a usina de 48 MW de capacidade instalada foi inaugurada em junho de 2013.