Agenda regulatória dos próximos dois anos entra em audiência pública

Aneel incluiu 55 temas para o período 2018-2019, dos quais 45 são itens novos e dez já estavam na agenda indicativa atual

A proposta de agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica para o período 2018-2019 entrou em audiência pública nesta quarta-feira, 30 de agosto, e permanecerá disponível para contribuições até 13 de outubro. A Aneel incluiu 55 atividades para os próximos dois anos, das quais 45 itens novos e dez temas que já constam da agenda indicativa atual.

A Agenda Regulatória continuará a ser dividida em dois períodos: o primeiro ano é composto por assuntos que terão de ser regulados ou aperfeiçoados, e o segundo inclui questões regulatórias a serem tratadas, mas em caráter indicativo. A execução será feita no período de janeiro a dezembro, para acompanhar o planejamento estratégico da agência.

A previsão da autarquia é de que 20 atividades da agenda do próximo biênio sejam deliberadas no período determinativo (2018) e 25 (2019) no indicativo. Outros dez temas entrarão como objetos de estudos, sem previsão de serem regulamentados no período.

Há questões das áreas de regulação da Geração, Econômica e Estudos de Mercado, dos Serviços de Distribuição e dos Serviços de Transmissão; além de Gestão Tarifária e Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética. As contribuições dos interessados podem ser enviadas para o e-mail ap046_2017@aneel.gov.br, ou para o endereço da Aneel – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.