MME envia minuta de contrato de concessão de distribuidoras para o BNDES

Documento é originado da consulta pública sobre o assunto realizada pelo MME Contribuições foram analisadas por equipes técnicas do Ministério e tiveram a base da Nota Técnica nº 40/2017 amplamente discutida com a Aneel

O Ministério de Minas e Energia apresentou na semana passada o resultado da Consulta Pública n° 37 para alterações à minuta de Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição, realizada no período de 28 de agosto a 6 de setembro de 2017. Ao todo, foram recebidas 21 contribuições em um conjunto de oito documentos. As contribuições foram analisadas por equipes técnicas do Ministério e tiveram base da Nota Técnica nº 40/2017, amplamente discutida com a Aneel, já considerando Decreto n° 9.192, de 6 de novembro de 2017.

O MME encaminhou a minuta de Contrato resultante da Consulta Pública n° 37/2017 ao BNDES, como documento integrante do processo de desestatização referentes às concessões de que trata o art. 8º, §§ 1º-A e 1º-C, da Lei nº 12.783/2013, a ser conduzido conforme estabelece o Decreto n° 8.893, de 1º de novembro de 2017.

Assim, o Ministério considerou concluída a Consulta Pública n° 37/2017, e agradeceu a participação de todos para melhoria da minuta de Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição resultante da Audiência Pública Aneel nº 094/2016.