Aneel abre AP para contabilização do MCP

Prazo para envio de propostas vai até o dia 19 de janeiro

Começa nesta quinta-feira, 30 de novembro, prazo para envio de contribuições à audiência pública que discutirá o aperfeiçoamento do tratamento das exposições residuais decorrentes da insuficiência de recursos para alívio das exposições negativas no âmbito da contabilização do mercado de curto prazo. A medida foi aprovada na última terça-feira, 28 de novembro, durante reunião pública da diretoria.

O pedido para discutir o assunto foi feito pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica que, durante o histórico da operação do sistema, verificou que o intercâmbio efetivamente realizado ocorreu em níveis inferiores ao do intercâmbio programado. Em razão disso, o excedente financeiro não foi suficiente para cobrir as exposições negativas, o que teria originado as exposições residuais.

A Associação também informou que a sistemática de utilização do excedente financeiro para alívio de Encargo de Serviços do Sistema teria permitido que o montante financeiro disponível para evitar a ocorrência de Exposições Residuais se reduzisse. De acordo com a Apine, o montante acumulado do excedente financeiro, de R$ 11,8 milhões teria sido maior do que o das exposições financeiras negativas acumuladas, de R$ 10,5 milhões. Parte desse montante, de R$ 2,4 milhões, no entanto, teria sido usada, para aliviar o ESS.

As sugestões devem ser encaminhadas no período de até 19 de janeiro para o e-mail: ap072_2017@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), Brasília (DF).