A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) defende a proposta de criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Dutogas), uma das ações propostas na Medida Provisória 814/17, que já foi aprovada pela Comissão Mista e segue como Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2018 para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Na avaliação da Abegás, se aprovado, o Dutogás terá papel estratégico para o país. “A produção de gás natural do pré-sal virá em grande parte de campos associados ao petróleo. Isto significa que, caso não se encontre uma solução para o escoamento desse volume, a alternativa para os produtores será a reinjeção desse gás até o limite técnico ou a redução da produção de petróleo. E isso consequentemente reduzirá o repasse de recursos para a União”, afirma o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon.
Caso aprovada, a nova fonte de recursos servirá para expandir gasodutos de escoamento e instalações de processamento do gás natural do pré-sal e o sistema de gasodutos de transporte e as instalações de regaseificação complementares para atender capitais de Estados e do Distrito Federal.
“Se não houver investimento em expansão da infraestrutura essencial, ao longo dos próximos dez anos, há a possibilidade de perdermos aproximadamente 60 milhões m³/dia de gás natural que não chegarão ao mercado consumidor, e, portanto, também não se reverterão em recursos para a União, tampouco para qualquer fundo – seja ele social ou de infraestrutura”, diz Salomon.
Na visão da Abegás, o gás natural é uma alternativa de transição para uma matriz energética com mais fontes renováveis e que possibilite ao Brasil atingir as metas ambientais do Acordo de Paris, do qual o País é signatário. “É fundamental, portanto, investir em infraestrutura para que o país possa monetizar esse gás natural”, complementa o presidente executivo da Abegás.
Caso a proposta seja aprovada, toda a infraestrutura construída com recursos do fundo, ao final da amortização, será um ativo da União. Esta poderá vender, licitar ou conceder a infraestrutura, mediante autorização do Poder Legislativo, e os recursos recebidos poderão retornar para o fundo ou para o Tesouro Nacional.
“Ampliar o número de agentes ofertantes de gás natural fará com que este energético possa colaborar ainda mais para elevar a competitividade da industrial nacional. Além do mais, o potencial é de geração de 15 a 30 mil novos postos de trabalho diretos por ano, sem considerar os empregos indiretos, temporários e os novos postos de trabalho dos demais elos da cadeia produtiva do setor como Exploração & Produção.
“A Abegás acredita firmemente que o incentivo à expansão da indústria do gás natural é um dos caminhos para a retomada do crescimento econômico do Brasil”, destaca Salomon.
