Mesmo com o projeto de lei do novo modelo ficando mais complicado a cada dia que passa, muitos temas podem entrar em vigor através de processos da Agência Nacional de Energia Elétrica. De acordo com o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, muitos temas da Consulta Pública 33 eram do interesse e agrado da agência, como a tarifa binômia e o preço horário e poderiam ser inseridos via Aneel. “Não são lei, tarifa binômia já tem processo em curso, é desnecessária uma inclusão na lei”, afirma o diretor, que participou da abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, realizado nos dias 23 e 24 de maio, no Rio de Janeiro (RJ).
Rufino dá como exemplo a tarifa binômia, que está em consulta pública na agência e está prevista na agenda regulatória. “Isso será feito independente da aprovação ou não da CP 33”, observa. Ele alertou para aspectos que da CP que dependem de lei e que o ideal seria que fossem reapresentados no futuro. “Tem muitas mudanças estruturais no setor que precisam ser feitas, assuntos devem ser resolvidos, como os aperfeiçoamentos do MRE”, avalia. Ele quer soluções definitivas para resolver os problemas e não apenas atenuantes.
O diretor-geral da Aneel alertou no evento sobre a forte presença de subsídios presentes na composição da tarifa. Segundo ele, muitos subsídios aparecem por meio de projetos de lei apresentados no Congresso Nacional, como o que isenta a irrigação de cobrança da bandeira tarifária. Para o diretor, na hora da definição do reajuste tarifário, a agência apenas ‘colhe’ o que é ‘plantado’ através desses subsídios e isenções.
