Prestação de contas do Procel em 2017 entra em audiência pública na quinta-feira, 12

Plano anual custeia ações de conservação de energia elétrica do programa

A prestação de contas do Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica de 2017 ficará em audiência pública na página da Aneel de 12 a 31 de julho. O objetivo é dar transparência às ações do Procel, que recebe atualmente 20% dos recursos destinados aos programas de eficiência energética das distribuidoras.

O plano aprovado no ano passado tinha orçamento em torno de R$ 107,8 milhões. Desse total, foram empenhados 66%, ou R$ 71,2 milhões, entre 29 de março de 2017 e 28 de março de 2018.

A prestação de contas anual foi apresentada pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica e terá de ser aprovada em 60 dias pelo Comitê Gestor de Eficiência Energética, já considerando o resultado da audiência aberta pela agencia reguladora. Com a aprovação, o saldo restante na conta bancária do Procel será considerado como crédito na definição dos valores que as distribuidoras terão de recolher futuramente para a conta.

As contribuições podem enviadas para o e-mail ap034_2018@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.