O resultado do leilão da Cepisa (PI) é bem avaliado por lideranças e especialistas ouvidos pela Agência CanalEnergia, que consideram a venda das distribuidoras Eletrobras do Norte e do Nordeste a melhor opção que o governo tem para resolver os problemas de gestão dessas empresas. A compra da distribuidora pela Equatorial Energia também não foi surpresa para o setor, porque obedece a uma lógica de concentração da atividade de distribuição, que começa a se consolidar no Brasil com grupos que buscam obter eficiência e ganhos de escala em suas áreas de concessão.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, avalia o leilão como um sucesso, tanto do ponto de vista do consumidor, que terá redução de 8,52% na tarifa, quantos dos investimentos. Além da redução tarifária, a Equatorial assumiu o compromisso de fazer uma injeção de capital de R$ 720 milhões na distribuidora.
O executivo acredita que a venda da Cepisa abre caminho para a privatização das outras cinco empresas, localizadas nos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. “Até porque quebrou um mito, rompeu um paradigma, com esse primeiro leilão”, justifica.
Leite afirma que é preciso agora reduzir o risco jurídico do próximo certame, com a aprovação pelo Senado do projeto de lei que cria condições para facilitar a privatização das empresas mais deficitárias. O PL foi aprovado pelo plenário da Câmara, e a expectativa é de que ele seja votado pelos senadores em agosto. O presidente da Abradee vê o setor a caminho da consolidação, e explica que a indústria de redes é muito sensível a ganhos de escala, e se torna mais eficiente à medida em que aumenta o tamanho do mercado consumidor.
Para a diretora da Thymos Energia, Thais Prandini, antes do leilão já se desenhava que apenas a Equatorial Energia manteria o interesse, já que os outros pretendentes começaram a sinalizar afastamento da disputa. De acordo com ela, o lance feito pela Equatorial mostrou a vontade da empresa de levar a distribuidora. “Foi um ágio agressivo e demonstrou o interesse que a Equatorial tinha de levar a Cepisa.”
A consultora classifica o certame como exitoso, uma vez que a privatização foi realizada. Segundo Prandini, há muitos desafios que deverão ser enfrentados pela Equatorial. Caso a redução prometida de 8,52% na tarifa venha, será melhor ainda. “O sucesso do leilão era conseguir vender a Cepisa, independente da disputa”, comenta.
Para as demais distribuidoras que serão vendidas no próximo dia 30 de agosto, ela acredita que haverá comprador para a maioria, mas que não será surpresa caso uma concessionária não atraia interessados. Energisa, fundos de Investimentos e a própria Equatorial são potenciais compradoras. A dinâmica do leilão, que vai permitir que o vencedor de uma distribuidora tenha condição melhor na disputa por outra, deve fazer aumentar interesse nas menos atrativas. Apesar da realização desse leilão, a diretora da consultoria alerta para a necessidade da aprovação do projeto no Senado Federal.
O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde de Castro, afirma que o resultado do leilão já era esperado, por dois motivos. Um deles é a consistência do marco regulatório, que dá segurança ao empreendedor para assumir um contrato de longo prazo com a garantia de retorno dos investimentos. Castro ponderou que a Equatorial terá de investir pesado na melhoria dos indicadores de qualidade da empresa, e esses investimentos serão reconhecidos pela agência reguladora na tarifa de energia. Para o economista, “a tarifa vai subir, mas a qualidade do serviço vai subir de maneira muito mais expressiva.”
O outro aspecto relevante, em sua opinião, é o fato de que a companhia detém a concessão do vizinho estado do Maranhão, o que vai permitir “economia de externalidade e ganho de escala”, e, certamente, explica a agressividade do Grupo Equatorial no leilão. Na avaliação do Gesel, o desfecho foi positivo, principalmente por essa particularidade.
No caso das demais distribuidoras que o governo pretende vender, o acadêmico também espera um nível de competitividade elevado, e aponta os grupos Energisa e Neoenergia como fortes candidatos na disputa. O coordenador do Gesel lembra que o grupo não vê a concentração de mercado no segmento de distribuição como um problema. “É uma tendência natural do capitalismo trabalhar para a concentração e em função dos ganhos de escala, das externalidades. Isso não implica que essa consolidação por grupo vai afetar os consumidores com tarifas mais elevadas, de monopólio e oligopólio, porque Aneel tem o controle, tem regras de contrato muito bem claras que não permitem esse tipo de movimento.”
Dentre os contrários à privatização das distribuidoras da Eletrobras, os sindicalistas reprovaram a venda da Cepisa para a Equatorial. Nailor Gato, vice-presidente da Frente Nacional dos Urbanitários e do Coletivo Nacional de Eletricitários, acredita que as demissões na empresa serão apenas uma questão de tempo. Para ele, essa é a lógica das empresas privadas do setor. Ele lembrou que aconteceu isso em outras privatizações, com os funcionários que ficam tendo que trabalhar mais para suprir os que saem. “No primeiro momento que assumirem, vão demitir trabalhadores, é a lógica deles”, avisa.
O sindicalista também criticou as condições oferecidas pelo órgão regulador para os novos donos da concessionária, como revisões extraordinárias e fiscalizações diferenciadas. “Isso faz parte de um processo de entrega ao capital estrangeiro com a lógica do lucro e colocando energia como mercadoria”, avisa. Ele classificou a relação entre a vencedora Equatorial Energia e os sindicatos locais como muito ruim e até péssima nos estados em que o grupo já atua.
Ainda de acordo com o sindicalista, já há um acordo para a divisão das distribuidoras em questão. Segundo ele, o fato de apenas a Equatorial ter apresentado proposta foi um claro indicativo disso. Gato aposta que a Energisa será a vencedora das distribuidoras do Acre e Rondônia devido a sua sinergia com o Mato Grosso. Ele prevê dificuldades para a venda das concessionárias de Roraima e do Amazonas. A primeira porque ela ainda está isolada do sistema interligado nacional e a segunda devido à complexidade da concessão.
Favorável à venda das empresas, o advogado Guilherme Baggio exalta o ganho de sinergia na região, pela proximidade das áreas de concessão da Equatorial. Ele acredita que a compra da Cepisa pelo grupo que detem as concessões da Cemar (MA) e da Celpa (PA) é parte do processo de estabilização da atividade de distribuição no Brasil. “As empresas mais fortes, mais consistentes, vão acabar concentrando o serviço de distribuição”, diz, destacando o crescimento da própria Equatorial e de outros grupos de distribuição como Energisa, Neoenergia e Enel.
Em relação ao próximo leilão, Baggio imagina de que a tendência é haver forte resistência de segmentos contrários à privatização, mas acredita que o governo deve vencer uma possível batalha judicial porque está respaldado em uma autorização legislativa que já existe para concluir o processo. “Isso é muito comum. Quando tem grandes leilões, ou de concessões, ou de privatizações, ou de blocos exploratórios de petróleo, ou de grandes usinas, sempre existe uma resistência de vários grupos de interesse contrários àquele processo.”
Ele lembra que frequentemente são concedidas liminares, suspensas em seguida por ação da União ou dos órgãos reguladores. “Faz parte inclusive do nosso processo do estado democrático, que os grupos busquem o judiciário pra tentar resistir em determinadas situações. Mas também faz parte do processo democrático que o Poder Executivo ou aquele que esteja promovendo as licitações derrube eventuais decisões impeditivas.”
