A Agência Nacional de Energia Elétrica reduziu a penalidade aplicada à Enel Distribuição Rio de R$ 5.588.282,07 para R$ 3.439.324,51, uma diminuição de 38,5%. A decisão foi tomada na reunião da diretoria, ocorrida nesta terça-feira, 19 de fevereiro. A agência atendeu parcialmente ao pedido contido no Recurso Administrativo interposto pela distribuidora face do Auto de Infração nº 014/2018-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
A penalidade de multa veio em decorrência de não conformidades registradas em fiscalização com o objetivo de verificar os procedimentos de apuração dos indicadores de continuidade. A fiscalização da SFE ocorreu no período de 26 a 30 de junho de 2017. O objetivo era o de verificar os procedimentos de coleta, apuração, registro, armazenamento e informação dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica no ano de 2016, assim como, averiguar o cálculo dos valores correspondentes às compensações por violação dos limites de continuidade individual, com base no que dispõem os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist).
