Revisão de normas do Proret entra em audiência pública

Contribuições serão recebidas pela Aneel de 21 de junho a 4 de agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir audiência pública com a proposta de revisão dos Procedimentos de Regulação Tarifária, no que diz respeito à regulamentação da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), da sobrecontratação de energia e exposição ao Mercado de Curto Prazo, dos demais componentes financeiros e das regras de repasse dos preços dos contratos de compra de energia. A proposta altera o Módulo 4 e o Submódulo 6.1 do Proret.

Segundo a Aneel, as mudanças propostas corrigem incentivos, garantem o equilíbrio na alocação de riscos e custos entre distribuidoras e consumidores e preenche lacunas regulatórias em procedimentos de cálculo que já são realizados pela agência sem a existência de norma específica. Elas também tratam da reestruturação e da organização do Proret e de outros ajustes.

A agência reguladora vai receber contribuições no período de 45 dias, entre 21 de junho e 4 de agosto. As manifestações dos interessados podem ser enviadas para o e-mail ap025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.