Santa Catarina ratifica isenção de ICMS para geração distribuída

Dessa forma, o Estado ratificou a adesão ao Convênio ICMS 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) ratificou na última quarta-feira, 17 de julho, a lei que isenta da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para os consumidores que possuem geração própria de energia elétrica. Dessa forma, o Estado ratificou a adesão ao Convênio ICMS 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Com maestria, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, soube condensar todas as emendas propostas pelos deputados em um texto único”, disse o deputado estadual Mauro de Nadal (MDB), citando as alterações nos projetos que tratam de energia fotovoltaica, querosene de aviação e a entrada no estado de produtos originários de outros países.