O Conselho do programa de parceiras de investimentos enviará para a sanção da Presidência da República a qualificação de Projetos para Ampliação da Capacidade de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do PPI. Essa decisão veio publicada na edição desta segunda-feira, 2 de setembro, do Diário Oficial da União por meio da Resolução no. 80.
Com isso será formado um Comitê Interministerial composto por dois membros da Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, que coordenará o grupo. Além destes, farão parte membros do Ministério de Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Regional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outros órgãos e entidades da Administração Pública poderão ser convidados a participar do Comitê Interministerial, sem direito a voto.
Dentre os pontos destacados estão a necessidade de investimentos para realizar a gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no país. A resolução aponta o fato de que das 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos geradas todos os anos no país, 29 milhões de toneladas são encaminhadas para lixões ou aterros inadequados, contaminando o solo e as águas, impactando a saúde da população e a economia, e que 6,9 milhões de toneladas de resíduos sequer são coletadas, tendo também destinação irregular e os graves impactos ambientais causados pela disposição inadequada.
Além disso, somada a demanda energética crescente que o país apresenta reforça a prioridade de um projeto que permita potencializar a recuperação energética destes resíduos. O Brasil é classificado como 123° no ranking mundial de serviços públicos de saneamento ambiental, mesmo sendo a 9ª economia do mundo.
