Aneel prorroga consulta pública sobre GD

Proposta da agência prevê a revisão dos subsídios embutidos no sistema de compensação da energia produzida por consumidores

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica adiou por 30 dias o prazo e contribuições da consulta pública sobre a revisão das regras de micro e minigeração distribuída. O período de contribuições passou de 30 de novembro para 30 de dezembro, para atender pedidos de adiamento feito por representantes do segmento.

A proposta da Aneel  prevê a revisão dos subsídios embutidos no atual sistema de compensação da energia injetada na rede por consumidores que produzem a própria energia. Ela estabelece um período de transição para  instalações existentes ou com autorização de acesso à rede de distribuição até a mudança da norma.

Para novos sistemas de geração que atendem consumidores remotos, a  tarifa de uso da rede e demais encargos seriam cobrados em sua totalidade já a partir de 2020. Já nos novos sistemas de microgeração local, parte desse custo seria cobrado no ano que vem, e a totalidade dos custos quando a capacidade instalada atingir determinado patamar dentro da área da concessão de cada distribuidora.