CCEE: inadimplência real do MCP é de R$ 1 milhão

Presidente do conselho diz estar esperançoso com a resolução do imbróglio que se estende desde 2015 e acumula passivo de R$ 7,9 bilhões

O ano de 2019 se aproxima do final e a perspectiva da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é de terminar o período com cerca de 9 mil agentes registrados. No balanço do ano, realizado pela entidade nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o viés dado foi positivo, com destaque para as diversas ações que foram tomadas, ainda mais em um ano em que o mercado foi surpreendido pela dificuldade de algumas comercializadoras em honrar seus compromissos no início do ano. A positividade vem até mesmo quando o tema é o GSF que possui um passivo em aberto de R$ 7,9 bilhões e vem se arrastando desde 2015.
O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva, lembrou que o foco da entidade continua a ser a resolução do problema do risco hidrológico. O passivo de R$ 7,93 bilhões em outubro estava em R$ 7 bilhões exatamente 12 meses atrás. O aumento, comentou ele, deve-se basicamente à atualização monetária dos valores em aberto, bem como questões relacionadas à Chesf e à Light.
“Com a queda da liminar da Apine, a nossa projeção, que era de um passivo de R$ 13 bilhões ao final de 2019, não se confirmou”, apontou ele em entrevista coletiva. “Excluindo a conta do GSF por empresas que estão protegidas por liminares e que soma 80% do montante em aberto, mais o parcelamento que temos com a Celesc, temos a inadimplência propriamente dita que é de apenas R$ 1 milhão, pra quem acompanha a CCEE de longa data esse é o valor histórico normal para essas operações”, acrescentou.
Altieri relatou que 73% dos valores a serem pagos com a retirada das liminares do GSF que somam R$ 4,9 bilhões estão concentrados em apenas seis agentes. Ele não quis revelar os nomes dessas empresas, mas assegurou que em todos os casos não correm o risco de quebrar. “Conversei com cada um desses agentes e todos me disseram que o problema é mais de fluxo de caixa e que por isso precisariam de parcelamento da dívida”, apontou ele. Os 27% restantes do débito do GSF, ou pouco mais de R$ 1,3 bilhão, estão espalhados por outros 115 agentes.
O executivo afirmou que está esperançoso com o término desse imbróglio. Lembrou que o tema poderá ir à pauta do plenário do STJ ainda na semana que vem e poderá ocorrer um avanço significativo quanto à questão. Além disso, relembrou que há os caminhos legislativo e o acordo com as empresas para a disputa. Nessa última forma de resolução do problema, Altieri comentou que questionou o porquê de não se chegar ao acordo amigavelmente já que a questão dos recursos não é o problema, uma vez que a CCEE tem como princípio dar tratamento isonômico aos agentes e o parcelamento que foi dado ao ACR poderia ser concedido ao ACL, ambiente que não fechou acordo sobre o GSF no passado.
A explicação, continuou ele, é que as geradoras estão ganhando essa disputa ao ter a proteção para não pagar os valores. Além disso, há o pleito de extensão da concessão e isso não pode ser concedido no âmbito da Aneel e da CCEE, é uma medida que requer mudança de lei e depende do legislativo.
Segundo balanço da CCEE, o real impacto do GSF de 2015 até o momento é de R$ 1,2 bilhão. Esse montante é o resultado dos R$ 7,9 bilhões em aberto mas descontados dos créditos retidos de R$ 3 bilhões, sendo que do valor líquido de R$ 4,9 bilhões é descontado ainda os R$ 3,7 bilhões que os agentes amparados por liminares receberam em créditos no mercado de curto prazo. “Esse é o real impacto do GSF nesse período”, resumiu Altieri.
Agenda 2020
Para o ano que vem, o GSF e MRE continuam a fazer parte da agenda de prioridades da CCEE. Além destes, elencou o executivo, está a segurança de mercado, que deverá ter a segunda fase dos indicadores de mercado a partir de janeiro. Nessa questão, o presidente do conselho afirmou que as medidas da Abraceel para estabelecer a autorregulação do mercado são bem vindas, mas que as ações são complementares. Juntas, poderiam atribuir mais segurança ao mercado.
E ainda, formação de preços, alocação adequada de custos e riscos, bem como a integração entre eletricidade e gás, onde as térmicas devem ter papel preponderante para potencializar o mercado de gás natural no país diante da promessa de fornecimento do insumo vindo do pré-sal.
Aliás, entre os temas abordados, Altieri destacou ainda que a CCEE defende a separação de lastro e energia, cujo efeito das térmicas é o mais visível. Ele discorda da forma como a Empresa de Pesquisa Energética tem tratado o assunto. Para ele, a contratação no período de transição que está sendo previsto não deveria se dar por meio de contratos de energia de reserva. Esse é um tema que ele voltou a apontar como importante para evitar o deslocamento do GSF.
Ainda no Enase 2019, evento realizado em agosto no Rio de Janeiro, ele indicou que a contratação da central termonuclear de Angra 3, que tem contrato de energia de reserva, se mantida assim, rebaixaria o índice em 2,5 pontos porcentuais, em média no ano. No total da energia de reserva contratada no país ao ano, o GSF seria em média 5% menor, com pico de 12,1 p.p., segundo os cálculos da CCEE. Por esta razão, defende que um modelo a ser utilizado poderia ser o do Proinfa para Angra 3 que ainda não entrou em operação comercial e poderia ter sua forma de contratação alterada por decreto.