Os agentes de geração têm até o dia 6 de março para enviar o formulário de Declaração de Autoavaliação Regulatória e de Desempenho Operacional (Dardo). Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, que divulgou a informação nesta terça-feira, 7 de janeiro, o documento deverá ser entregue pelo sistema DutoNet. As orientações para a entrega do Dardo 2020, foram encaminhadas às concessionárias por meio do Ofício Circular nº 001/2020-SFG/ANEEL, datado de 03 de janeiro.
A agência reguladora explica que a autoavaliação é um dos insumos para o monitoramento das hidrelétricas e suas informações serão cruzadas com os dados do banco da Aneel e os fornecidos por outros órgãos, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico.
O procedimento de envio é obrigatório para os geradores hidrelétricos de usinas programadas e despachadas centralizadamente, classificados pelo ONS como do tipo I. Além disso, integra a metodologia de fiscalização dos empreendimentos de geração de energia e a não entrega ou o envio em atraso é passível de punição.
O Dardo já foi aplicado nos anos de 2016 e 2018 e contou com recebimento de 100% das informações demandadas. Por meio da declaração, os agentes poderão perceber quais as prioridades de fiscalização da Aneel para o ano e direcionar os investimentos para a melhoria de possíveis pontos de atenção.
Para ter mais detalhes sobre o preenchimento do Dardo, clique aqui e acesse a página sobre o tema no site da Aneel.