Aneel considera que subsídios da GD devem ser tratados via PL

Diretor afirmou que a Aneel tem trabalhado na analise das contribuições à consulta pública, mas não falou em prazo para votar a proposta

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, afirmou que a Aneel segue com a análise das contribuições à consulta pública 25/2019 sobre a revisão das regras para micro e minigeração distribuída.  O executivo reconheceu que o item mais polêmico da discussão, que é a cobrança pelo uso da rede de distribuição de consumidores que produzem a própria energia ou adquirem cotas de usinas remotas, deve ser mesmo tratado em projeto de lei específico. O tema veio à discussão pública de forma mais ampla depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o governo iria atuar para evitar o que chamou de taxação do sol, inclusive com a proposta de um projeto de lei que seria apresentado ao Congresso Nacional.

“De acordo com o que foi definido pelo governo, a discussão de alocação de benefícios será tratada via projeto de lei. A gente entende que é até adequado nós termos um marco legal próprio para discutir a alocação de benefícios, e um marco legal que vai trazer segurança à política pública da geração distribuída”, disse nesta terça-feira, 14 de janeiro. Em paralelo à análise das propostas apresentadas pelos agentes do mercado, completou Pepitone, a agência vai cumprir seu papel de fornecer ao governo e o Congresso as informações necessárias para a elaboração da proposta legislativa.

Para o diretor da Aneel, não é possível afirmar quando o texto resultante da consulta pública encerrada no ultimo dia 30 de dezembro estará pronto para ser aprovado pela autarquia. Ele disse apenas que há um “senso de urgência na agenda de todos os atores envolvidos com a matéria.” Na semana passada a Agência CanalEnergia revelou que a Aneel recebeu mais de 160 contribuições de agentes que são o foco dessa análise da agência reguladora.

A campanha do segmento tem mobilizado formadores de opinião e políticos em torno do que o segmento de GD chama de “taxação do sol” para definir o que na verdade é o fim dos descontos na tarifa fio para consumidores que injetam energia na rede. Bolsonaro, inclusive  se reuniu com o relator do processo na agência, Rodrigo Limp. O presidente chegou a dizer que nada seria mudado porque a Aneel manteria a regra como está.

Para o Pepitone, no entanto, o que está está sendo tratado na revisão da Resolução 482 é muito mais abrangente que a retirada dos subsídios embutidos no sistema de compensação, embora esse seja o tema mais em evidência na revisão da norma.