MME espera ter tamanho da conta-covid essa semana

Valores ainda estão indefinidos, cálculo está sendo feito e deverá considerar os recursos disponíveis em fundos para minimizar o tamanho da ajuda que será cobrada dos consumidores

O governo federal confirmou que a expectativa é de que haja uma sinalização mais clara do valor da chamada conta-covid ainda esta semana. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 23 de abril, em coletiva que o Ministério de Minas e Energia promoveu com o ministro Bento Albuquerque e os secretários da pasta. Segundo a secretária-executiva, Marisete Dadald, os valores ainda estão sendo calculados pela Aneel considerando os montantes disponíveis em fundos.
Na última segunda-feira a Agência CanalEnergia entrevistou o futuro conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – e atual diretor de Regulação da Abradee -, Marco Delgado. O executivo revelou essa informação ao afirmar que a associação que representa as distribuidoras está interagindo com a área técnica da agência reguladora para chegar aos valores que deverão compor o pacote de socorro às concessionárias. Segundo Delgado, a faixa de valores para a ajuda não deverá mudar muito diante do que vem se falando.
Diante ainda dessa indefinição, o ministro Bento Albuquerque disse que ainda não há data ou quais bancos farão parte do consórcio destinado ao financiamento das empresas. Mas avalia que há apetite das instituições bancárias para atender a essa demanda. Isso porque há confiança no setor elétrico.
O governo reforçou que a operação, apesar de similar à realizada em 2014, ocorrerá em outro momento uma vez que a taxa Selic naquele período estava em 11% ao ano e hoje em 3,75% a.a. Inclusive, o Banco Central foi chamado a atuar nesse processo de modo que as taxas sejam atrativas, mas não deu mais detalhes sobre como a instituição atuaria nesse caso.
“Sob o ponto de vista do consumidor será uma operação mais vantajosa”, definiu a secretária-executiva do MME.
Essa ajuda foi autorizada pela MP 950/2020 do governo federal que além disso destinou R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para bancar a tarifa de energia de consumidores de baixa renda por três meses. Quando questionado sobre a necessidade de aportes adicionais para essa finalidade, Albuquerque disse que não seria possível afirmar que o esse montante precisaria de complementação para atender a seu objetivo.
Ele destacou que a medida de auxílio aos consumidores de baixa renda tem como meta auxiliar essas famílias e manter a saúde financeira das distribuidoras, um segmento que o ministro vem, por repetidas vezes, classificando como a caixa do setor elétrico em decorrência de ser o repassador de recursos para agentes de geração e transmissão, bem como, arrecadador de encargos e impostos que são cobrados via conta de energia.
Segundo dados do MME, a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus levou à retração de 22% no consumo de energia, o que equivale a algo próximo a 15,5 GW ou toda a demanda da região Nordeste somada a um terço do Norte. A previsão atual do ONS para o mês de abril é de retração de 12,5% na carga ante uma expectativa inicial de queda de 8,1%.
Renegociação
Albuquerque reforçou que um dos mantras do MME é “respeito aos contratos e isso é clausula pétrea”. Mas que isso não quer dizer que os contratos não possam ser renegociados entre as partes, um ponto que é previsto em acordos. Ele disse que o MME vem trabalhando de forma coordenada e com os órgãos relacionados a esse tema e que já ocorreu mais de uma reunião com os agentes do setor. O objetivo é o de avaliar as soluções que podem ser aplicadas e, efetivamente, buscar aquilo que atenda melhor as partes. Mas reforçou que o consumidor é a prioridade da pasta.
O secretário de Energia, Rodrigo Limp, comentou que nesse tema o ministério vê as medidas consensuais como positivas. Ele lembra que ações dessa natureza não são vistas pela pasta como quebra de contrato, mesmo quando envolve montantes de redução de energia contratados. E ainda, que no mercado livre, onde há um grau elevado de maturidade e robustez se ajusta entre as partes de forma mais adequada do que o ACR tem capacidade e que, por isso, precisa de medidas complementares para garantir o interesse do consumidor.
O ministro lembrou ainda que as ações precisam ser céleres e está trabalhando para isso. Lembrou que em sua última interação com o Congresso Nacional obteve a informação de que a MP 950 já estaria com mais de 200 emendas no Congresso Nacional.