Direito a RTE está no contrato, afirma Energisa

Empresa com 11 concessões no país afirma que não existe nenhuma vedação ao pedido de reajuste tarifário e sim a inexistência de critérios objetivos para a ação que é garantida desde que caracterizada

A Energisa acredita na possibilidade de que poderá solicitar a RTE caso seja necessário diante da pandemia de covid-19. Segundo o CEO da companhia, Maurício Botelho, não existe nenhuma suspensão do direito das concessionárias requerem essa medida quando caracterizada. Em sua análise o que há, por enquanto, ainda é a inexistência de critérios objetivos, mas que deverão ser deliberados pela Agência Nacional de Energia Elétrica assim que sair o decreto que regulamenta a MP 950, que autoriza a conta covid.
O executivo lembrou que as distribuidoras que solicitam a medida têm que comprovar o desequilíbrio do contrato de concessão. E que isso deverá ser feito quando se tiver noção dos impactos que a pandemia tem causado. Botelho relatou durante teleconferência com analistas e investidores sobre os resultados obtidos no primeiro trimestre que a profundidade dessa crise em termos de redução de demanda já deve ter sido alcançada, a questão agora é saber a sua duração.
“Assim que soubermos a extensão do impacto é possível sim pleitear, dentro das regras estabelecidas pela agência reguladora, não existe vedação de pedir reequilíbrio, isso está no contrato de concessão, o que precisamos é de critérios específicos para esse caso e isso será providenciado pelo regulador”, comentou ele, quando questionado sobre contrapartidas que seriam exigidas das empresas para a concessão de recursos na conta covid.
Outro ponto levantado é quanto a alocação dos custos financeiros da conta. Ainda ontem o diretor da Aneel , Efrain Cruz, afirmou que a divisão seria diferente com uma parcela alocada na distribuidora e outra no consumidor. Mas, para a Energisa, em princípio, todo o custo financeiro da conta é do consumidor e deve ser repassado. Contudo, não descarta que uma parte seja revertida se houver volume adicional, mas acredita que toda a conta, em princípio é do consumidor. Além disso, a questão do spread levantada por Cruz no Agenda Setorial 2020 ainda depende da regulação e de como será tratado pela agência.
Mais cedo nesta sexta-feira, 15 de maio, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia comentou em uma transmissão via internet, entre outros pontos relacionados à conta covid, que há uma expectativa de existência de ativos superiores à necessidade de caixa das empresas, o que é importante para a operação em relação ao custo do empréstimo. Ela não descartou, o uso em alguns casos da Parcela B da tarifa para complementar a garantia a ser dada ao financiamento, já que algumas distribuidoras não tem ativos suficientes na Parcela A para suprir essa necessidade. Mas que essa e outras questões serão regulamentadas pela Aneel.