Aneel autoriza ajuste de preços em contratos da EBE e Estreito

Alteração decorre de mudanças de alíquotas de TFSEE e CFURH

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou o ajuste do preço base de venda de energia de cinco UHEs. Negociados em leilões de energia nova, os CCEARs referem-se aos três primeiros certames dessa modalidade para as usinas de Itá, Machadinho, Cana Brava e São Salvador da Engie Brasil Energia. Há ainda os contratos fechados no LEN 001 de 2007 relacionados à UHE Estreito.
A autorização decorre da alteração das alíquotas da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A decisão foi publicada pelo Despacho no. 1463, publicado na edição desta terça-feira, 26 de maio, do Diário Oficial da União. Entre as deliberações estão ainda a aprovação do modelo de Termo Aditivo ao CCEAR para o ajuste dos preços base de venda de energia estabelecido e determinação de que a CCEE disponibilize os Termos Aditivos aos contratos com o ajuste para que os agentes envolvidos celebrem os respectivos instrumentos contratuais.