MP 949 tem vigência prorrogada por 60 dias

Ato de extensão de prazo foi assinada pelo presidente da casa, o senador Davi Alcolumbre

A medida provisória 949/2020, que abriu o crédito extraordinário de R$ 900 milhões para financiar a conta de luz dos consumidores de baixa renda, teve sua vigência prorrogada por 60 dias. A autorização veio em despacho publicado nesta segunda-feira, 8 de junho, assinado pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Originalmente editada em 8 de abril junto à mesma edição extra do Diário Oficial da União que trouxe a MP 950. A medida permitiu a transferência de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético para subsidiar as contas de luz dos consumidores classificados como baixa renda por um período de três meses como uma das medidas de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia de covid-19.