Copel adere a conta-Covid e pede R$ 869,5 milhões

Após decisão judicial par exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, o que pode trazer crédito estimado de R$ 5,8 bilhões

A Copel enviou comunicado ao mercado na noite da última quinta-feira, 2 de julho, anunciando que aderiu a conta-Covid, ferramenta criada para suprir o desequilíbrio das distribuidoras causado pela pandemia de Covid-19. A distribuidora requisitou R$ 869.516.081,00 para a conta. No último dia 25 de junho, a concessionária já havia se pronunciado pela antecipação de R$ 536.358.882,18 referentes a CVA constituída, o qual fez parte de seu reajuste tarifário anual. De acordo com o comunicado, os valores complementares ainda precisam ser homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

A Copel-D também anunciou que após decisão judicial, vai iniciar o processo para habilitação perante a Receita Federal de crédito tributário estimado de R$ 5,8 bilhões, após decisão judicial que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. O tema tem efeito retroativo de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação judicial. Com isso, a distribuidora deverá ter uma redução média de 3,8% no valor das faturas de energia dos seus consumidores. A distribuidora ainda avalia o impacto desta decisão, que terá os seus efeitos registrados apenas no próximo balanço trimestral, que deve ser divulgado em agosto.