Proposta do GSF vai refletir posição do ONS e da CCEE, diz Pepitone

Aneel deve lançar em breve consulta pública para discutir a regulamentação do tema

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, disse durante reunião de diretoria que o cálculo dos valores a serem negociados no acordo do GSF vai refletir não apenas a opinião da autarquia, mas também a avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Pepitone informou que as reuniões para tratar do assunto estão sendo intensas e prometeu uma proposta robusta para discussão pela sociedade. Ele anunciou para breve a abertura de consulta pública para regulamentar as condições estabelecidas na Lei 14.052, sancionada pelo governo na semana passada.

A legislação estabelece o tratamento a ser dado à negociação dos débitos de geradores com contratos no mercado livre, em troca da extensão em até sete anos do período de outorga de empreendimentos hidrelétricos. De acordo com a lei, a extensão do período dos contratos é uma compensação pelo pagamento do déficit de geração resultante de fatores não hidrológicos, como o atraso na entrada de linhas de transmissão e a antecipação da garantia física das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Uma das condições de adesão ao acordo é a retirada de ações judiciais em andamento e a renúncia a futuras ações.