Aneel lança consulta pública sobre usinas híbridas

Contribuições nesta primeira fase serão recebidas até 4 de dezembro

A primeira fase da consulta pública que vai discutir a regulamentação de usinas híbridas e associadas será aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta quarta-feira, 21 de outubro. Entre os documentos que vão subsidiar a discussão estão a Análise de Impacto Regulatório e uma minuta de resolução normativa com propostas de alterações nas regras do segmento de geração.

A análise de impacto trata de aspectos relacionados à emissão das outorgas; à aplicação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de Distribuição (Tusd) e de Transmissão (Tust); ao corte automático de geração; à implantação dos Sistemas Especiais de Proteção e a mudanças na contratação do uso do sistema de transmissão. O objetivo nesse primeiro momento é “antecipar o sinal regulatório para o mercado e facilitar a discussão mais aprofundada do tema.”

Terminado o período de contribuições da primeira fase, deverá ser aberta uma segunda etapa da consulta sobre as propostas de ato normativo, incluindo as alterações relacionadas à contratação da rede. As contribuições poderão ser enviadas até 04 de dezembro para o e-mail cp061_2020@aneel.gov.br.

Usinas híbridas ou associadas são sistemas que combinam duas ou mais formas de produção de energia ou de potência como solução de suprimento, o que inclui não apenas fontes de geração, mas também o armazenamento de energia. Esses sistemas podem trazer ganhos de eficiência e reduzir custos ao operar de forma otimizada.

Para a Aneel, é necessário que essa tipificação conste nos atos de outorga das centrais geradoras. Os projetos híbridos terão uma única outorga, na qual vai constar a classificação, as fontes de geração e a participação de cada uma delas no conjunto gerador. Já as usinas associadas terão outorgas individuais nas quais deve ser incluída a caracterização do empreendimento, de modo semelhante ao que é feito hoje em relação às Instalações de Transmissão de Interesse Restrito.

Para a agência, embora se justifique do ponto de vista econômico, a complementariedade entre as fontes não é um requisito obrigatório para as usinas. “O objetivo é que a intervenção regulatória não crie barreiras aos novos modelos de negócio, deixando essa análise de complementaridade das fontes a cargo dos empreendedores, sob a ótica da viabilidade dos projetos com arranjos híbridos e associados”, explicou em seu voto a diretora Elisa Bastos Silva.

A ideia é não permitir a participação de empreendimentos existentes, para evitar custos relacionados a contratos de uso da rede já firmados para cada projeto. Seria proibida também a formação de usinas híbridas com empreendimentos de fonte hídrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia. A avaliação é de que essa alternativa agregaria complexidade regulatória ao tema, diante da dificuldade de mensurar os impactos do processo de “hibridização”.

Discussão

A questão das usinas híbridas começou a ser discutida em 2018, quando a associações de Energia Eólica (Abeeólica), de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e dos Produtores Independentes de Energia (Apine) enviaram um carta conjunta à Aneel tratando do tema. As entidades apresentaram no ano passado estudo elaborado pela Universidade de São Paulo e pela MRTS Consultoria sobre a complementariedade entre entre duas ou mais fontes de energia e seu impacto na otimização do uso da rede.

A Aneel realizou em 2019 uma tomada de subsídios (antes classificada como consulta pública) para discussão prévia do tema com o mercado. O assunto  está na agenda regulatória.