Aneel prorroga consulta sobre encargos de transmissão

Contribuições poderão ser enviadas até 8 de fevereiro

O período de contribuições da consulta pública 75/2020, que trata do aprimoramento do processo de liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão, foi prorrogado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para 8 de fevereiro. O prazo se encerraria na próxima segunda-feira, 25 de janeiro, mas foi estendido pela Aneel na reunião desta terça-feira, 19.

A agência reguladora apresentou quatro alternativas de revisão das regras, mas considera a mais adequada a de número dois, que é a implantação de plataforma única para suporte ao processo de liquidação financeira. As opções que estão em consulta pública são: não regular, criar uma plataforma única, padronizar diversos processos da liquidação dos Eust e escolher uma instituição financeira centralizadora do processo.

Os interessados em participar devem preencher um Formulário de Contribuições na página www.aneel.gov.br/consultas-publicas.