Aneel corrige RAP de empresas com revisão em 2018 e 2019

Intesa foi a única a ter o pedido negado, por tratar de alteração sem previsão regulatória. Assunto deve ser discutido em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou alterações nos valores relativos à Receita Anual Permitida de reforços e melhorias autorizados para empreendimentos de transmissão licitados, que tiveram revisão da RAP para os anos de 2018 e 2019. A Aneel deferiu pedidos de correção de valores apresentados pelas empresas Celeo Redes, Eletronorte, CGT Eletrosul, Ienne, IE Pinheiros, IE Sul e State Grid.

A única solicitação negada foi a da Intesa, que solicitou que os efeitos da revisão da RAP fossem considerados para fins do recálculo dos descontos de Parcela Variável calculados no período em que vigorou os valores provisórios das receitas. A Aneel entendeu que não há previsão regulatória para isso, e utilizar uma metodologia diferente da que é aplicada a todas as concessões de transmissão pode afetar interesses das demais transmissoras e dos usuários da rede.

O tema faz parte da agenda regulatória da agência para o período 2021/2022 e deve ser tratado em consulta pública, no processo de aprimoramento da regulamentação de qualidade associada às instalações de transmissão em corrente alternada.