Prestação de contas do Procel ficará em consulta pública

Programa recebe 20% dos recursos para projetos de eficiência energética das distribuidoras

Os documentos com a prestação de contas do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica ficarão disponíveis em consulta pública de 15 de outubro a 29 de novembro. O processo tem como objetivo dar transparência ao uso desses recursos pelo Procel, que tem como fonte de custeio os programas de eficiência energética das distribuidoras.

A consulta abre possibilidade para manifestação de qualquer interessado, que poderá enviar sugestões para o e mail cp066_2021@aneel.gov.br.

O orçamento do 3º PAR-Procel totalizou R$ 322,3 milhões. Em julho de 2020, a Aneel autorizou as distribuidoras a recolherem  20% dos recursos destinados a eficiência energética para financiar o programa, como previsto na Lei nº 13.280, de 2016.

Os relatórios e outros documentos com a apuração dos gastos realizados foram enviados à Aneel em agosto desse ano pelo Ministério de Minas e Energia. Pela lei, a liberação de recursos para o Procel está condicionada à aprovação do plano anterior e de sua prestação de contas.