Audiência vai debater consolidação de normas para cooperativas de eletrificação rural

Aneel deverá emitir nova Resolução Normativa sobre o tema

Os atos normativos referentes às Cooperativas de Eletrificação Rural serão discutidos em audiência pública virtual no próximo dia 29 de outubro. A decisão foi tomada em reunião da diretoria realizada nesta terça-feira, 19. A Agência propõe a emissão de nova minuta de Resolução Normativa, que estabelece as condições gerais para a regularização de cooperativas de eletrificação rural como autorizadas para exploração das instalações de energia elétrica destinadas ao uso de seus associados. A proposta está em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.139/2019. A audiência será transmitida no canal da Aneel no YouTube.

Foram identificadas cinco Resoluções Normativas que tratam desse tema, sendo duas classificadas como ato normativo originário e três como atos normativos alteradores. A Aneel propõe revogar todos os regramentos relacionados à regularização de cooperativas como permissionárias de distribuição de energia elétrica, além de consolidar as resoluções no sentido de permanecer os regramentos que tratam da regularização das cooperativas autorizadas a explorar as instalações de energia elétrica de uso privativo de seus associados.

A Aneel promoveu ainda ajustes adicionais à nova resolução, que contemplam a atualização em terminologias, melhoria na compreensão dos comandos regulatórios e simplificação da linguagem. Por se tratar de atos de consolidação, sem alteração de mérito, o tema dispensa a realização de consulta pública e de Análise do Impacto Regulatório.

Por reconhecer que o processo de consolidação das normas é complexo e dinâmico, a Aneel solicitou a inclusão de atos normativos ou adaptações às ações planejadas pela agência na consolidação, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.