Aneel aprova regras para usinas híbridas e associadas

Resolução trata de outorga, contratação do sistema de transmissão, descontos nas tarifas de uso e tarifação dos empreendimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a regulamentação para usinas híbridas e associadas. A resolução aprovada na última terça-feira, 30 de novembro, estabelece regras para a outorga, a contratação do uso dos sistemas de transmissão, tarifação dos empreendimentos e descontos nas tarifas de uso (Tust).

Usinas híbridas ou associadas são sistemas resultantes da combinação de duas ou mais fontes de produção de energia, que compartilham fisicamente e contratualmente a infraestrutura da rede elétrica. A central geradora híbrida tem uma única outorga, com medição única ou distinta por tecnologia, enquanto a associada é compostas por instalações com outorgas e sistemas de medição diferentes.

A norma da Aneel não restringe os tipos de tecnologia utilizada. A agência optou, no entanto, por não definir neste momento regras para a formação de conjuntos híbridos ou associados utilizando armazenamento de energia, uma vez que o assunto está sendo tratado em processo específico.

A norma permite que hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia possam entrar na composição de usinas híbridas ou associadas. As medições, no entanto, serão separadas por tecnologia de geração, e a energia produzida pela fonte não hídrica, assim como a garantia física dessa fonte, não serão alocadas ao MRE.

A discussão de um regulamento para o tema começou em 2019 e passou por uma tomada de subsídios e por duas fases de consulta pública. Mas alguns empreendimentos do tipo já foram instalados ou estão em fase de instalação.

É o caso do projeto piloto do complexo eólico Ventos de São Vicente 8 a 14 unido à usina solar fotovoltaica Sol do Piauí (68 MW), da empresa Votorantim. O empreendimento tem início de operação prevista para janeiro de 2023.

Há projetos de usinas hidrelétricas do MRE associados a centrais fotovoltaicas, implantados com recursos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do setor elétrico. É o caso dos empreendimentos flutuantes nos reservatórios de Sobradinho, Porto Primavera e Itumbiara.

Existem ainda os projetos da PCH Santa Marta com um unidade fotovoltaica, da Cemig; e da eólica Santo Inácio com a UFV Flor de Mandacaru. E o do arquipélago de Fernando de Noronha, cujo sistema isolado é constituído atualmente por uma associação de termelétrica a diesel e usina eólica.

Os leilões dos sistemas isolados da região Norte já tem contratado soluções de suprimento hibridas desde 2014. Geralmente compostas por térmicas a diesel com adição de fontes renováveis como eólica e solar fotovoltaica.