Abertura deve vir com escolhas para consumidor vindo do cativo, diz executiva

Para Debora Mota, da Delta Energia, consumidor de baixa tensão, ao aderir ao mercado livre, não usufruiria de benefícios que os de alta e média tensão têm no ACL

A abertura do mercado livre de energia precisa vir acompanhada de alternativas que deem poder de escolha aos consumidores provenientes do mercado cativo – e estes devem observar a possibilidade de adquirir energia incentivada diretamente do mercado livre. Desta forma, a energia incentivada surge como um importante instrumento para impulsionar o crescimento do mercado livre. A avaliação é de Debora Mota, Gerente Comercial e de Gestão de Clientes do Grupo Delta Energia, que detalhou, no último dia 30 de março, as propostas para a ampliação do acesso de consumidores ao ambiente livre, em webinar promovido pela Cogen e pela Unica.

Foi feita uma análise do Projeto de Lei 414, que trata da abertura do mercado e que está em tramitação no Congresso. Para ela, o consumidor de baixa tensão, ao aderir ao mercado livre, não usufruiria de alguns benefícios que os consumidores de alta e média tensão possuem no Mercado Livre. Ainda segundo ela, no entanto, da forma como está o relatório original do projeto, não teria o direito ao desconto da TUSD. Mesmo comprando energia incentivada, este consumidor não receberia esse desconto. Debora Mota acrescentou que, mesmo eles não tendo direito ao desconto da TUSD, foram responsáveis pelo pagamento de 54% do custo desse benefício para outros agentes, considerando o período dos últimos cinco anos.

A executiva explicou que o custo do uso do sistema de transmissão e distribuição para o consumidor de baixa tensão é considerado alto. Ela mencionou que estes consumidores têm um custo de R$ 37,1 bilhões contra R$ 10,7 bilhões para aquele que é da alta tensão e ante R$ 21,2 bilhões ao que é ligado à média tensão, o que representa um importante mercado potencial para energia incentivada. ela indicou que há uma tendência de aumento nos custos da Conta de Desenvolvimento Energético. Isto está relacionado, entre outros fatores, à entrada em operação de novas usinas.

A gerente da Delta Energia explicou ainda que não é considerado razoável deixar os consumidores de baixa tensão de fora do mercado livre por diversos motivos. O primeiro deles é o custeio da CDE. Por serem os maiores responsáveis pelo custo, poderiam ainda obter os mesmos benefícios que os demais agentes possuem atualmente. Também poderiam usufruir do tratamento isonômico que a legislação garante por meio da Constituição. Outro benefício seria oferecer alternativas para redução do custo da energia consumida de modo que o consumidor poderia conseguir saídas para reduzir seu custo e negociar sua própria energia.

Diante desses fatores, o presidente executivo da Cogen, Newton Duarte, considera que, com a expansão do mercado livre, a tendência é que os leilões de energia deixem de existir. De acordo com ele, na hora que o ambiente de contratação livre crescer, ele mesmo regula-se a si próprio. Zilmar de Souza, Gerente de Bioeletricidade da Unica, manifestou apreensão com as liquidações do Mercado de Curto Prazo, ainda que as dívidas tenham sido reduzidas.