Aneel concede medida cautelar a UTEs flutuantes no RJ

Agência suspende eventuais penalidades à empresa turca Karpowership enquanto analisa excludente de responsabilidade sobre prazo de térmicas no leilão emergencial de 2021

A diretoria da Aneel reconheceu parcialmente o pedido da companhia turca Karpowership e concedeu uma medida cautelar que suspende eventuais penalidades em função dos atrasos na entrada de operação comercial das termelétricas KPS 1 e 2 e Porsud I e II embarcadas em navios, até a primeira decisão da Agência sobre os excludentes de responsabilidade.

De acordo com o regulador, a área técnica ainda está analisando o processo, o que deve acontecer em poucas semanas, com suspensão ou não da aplicação de multas contratuais a serem aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os quatro empreendimentos somam 560 MW e foram ofertadas no leilão emergencial realizado no fim do ano passado.

Empresa turca garante que cumprirá todas exigências ambientais e aguarda licenciamento do Inea (Divulgação)

Pelo projeto, as usinas flutuantes ficarão fundeadas na Baía Sepetiba, a 3 quilômetros da costa, junto com a unidade responsável por abastecer com gás as outras embarcações. Todas serão conectadas à linha de transmissão que corta o distrito industrial de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, até chegar a subestação de Furnas, onde a energia entra no sistema.

No entanto a iniciativa virou alvo de uma ação do Ministério Público Federal, que questiona o licenciamento ambiental feito pelo Inea, órgão estadual competente. Segundo o MPF, a licença deveria ser concedida pelo Ibama e há vícios no processo, embora este modelo seja inédito no país.

Como não há construção, nem montagem, já que a termelétrica vem pronta, não houve licenciamento prévio das usinas flutuantes. A empresa afirma que há vários estudos em curso para avaliar a mudanças no meio ambiente com a operação e transmissão, com o pedido de licenciamento seguindo em análise no Inea.