Aneel reduz multa da Enel Goiás para R$ 31,7 milhões

Infrações referem-se a aspectos comerciais do serviço de distribuição de energia elétrica, como cobranças indevidas na troca de titularidade da conta e dificuldades para reclamações nos canais de atendimento

A diretoria da Aneel aprovou parcialmente o recurso administrativo apresentado pela Enel Distribuição Goiás em face de um auto de infração da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR), relacionada aos aspectos comerciais do serviço de distribuição de energia elétrica. Com a decisão o valor da multa diminui de R$ 45,6 milhões para pouco mais de R$ 31,7 milhões.

De acordo com o voto, os maiores valores incidem sobre as Não Conformidades 01 e 12, em mais de R$ 9,5 milhões e R$ 7,7 milhões respectivamente, referindo-se a cobranças indevidas quando da alteração de titularidade e em criar dificuldades nos canais de atendimento para reclamações formais dos usuários.