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A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentará a proposta de simplificação do processo de migração de consumidores no âmbito do varejista sem a necessidade de troca de medidor. Essa é uma das principais medidas que integram a Nota Técnica a ser assinada nesta sexta-feira, 18 de agosto. O processo entrará na pauta da reunião do dia 29 de agosto. A proposta de abertura de consulta pública será de 45 dias e a previsão é de que as regras fiquem prontas e possam ser avaliadas pela diretoria na última reunião do ano, em meados de dezembro.

O diretor relator, Ricardo Tili, confirmou a informação na noite da quinta-feira, 17 de agosto, após a sua participação no 8º Encontro de Agentes do Setor Elétrico no Centro-Oeste, realizado pelo Grupo BC Energia. Como a pauta é definida na quinta anterior à reunião, esse tema não pode ser colocada na reunião de 22 de agosto.

“Tudo correndo dentro do cronograma, consulta pública, análise da área técnica, na última reunião ordinária do ano a gente coloca as regras para apreciação da diretoria com modelo de resolução e passa a valer quando for publicado”, disse o diretor da Aneel à Agência CanalEnergia. “Claro que há coisas que requerem tempo para serem implantadas, aconteceu o mesmo como a resolução 1000 da Aneel, por isso, estamos conversando com a CCEE para colocar esses temas que precisam ser tratados na resolução a ser elaborada para fazer o mais rápido possível”, revelou Tili.

A simplificação do processo não impede a migração prevista a partir de janeiro. Contudo, ela é mais trabalhosa, o que torna difícil o processo. Tili avalia que se fosse mantido o processo com todas as etapas atuais, acarretaria um trabalho enorme para a CCEE. Hoje, continuou ele, são 12 mil consumidores, com a abertura a toda alta tensão serão elegíveis cerca de 110 mil, quase multiplicaria por 10 vezes o que possui um potencial de inviabilizar a migração que seria inclusive mais cara, além de trabalhosa para esses consumidores de menor porte.

“A regra é para dar agilidade operacional à CCEE. Além disso, o custo de migração será mais barato”, avaliou ele. “As regras atuais foram desenvolvidas para os grandes atacadistas, não para o pequeno consumidor, para eles a regra posta não funciona bem”, apontou.

Depois da aprovação, a CCEE precisa desenvolver um procedimento de comercialização que passa pelo crivo da Aneel. Apesar dos passos legais que precisam ser dados, Tili afirmou que há uma perspectiva importante pois será um formato muito simples de migração. Além de não ser mais necessário a troca do medidor que já são telemedidos na alta tensão, a distribuidora continuará com o mesmo processo de medição e envio de dados para a CCEE. A meta, ao final do processo, concluiu ele, é a de permitir a portabilidade da conta de luz em uma certa semelhança ao que existe na telecomunicação, claro que com as devidas diferenças intrínsecas ao setor elétrico.

“A abertura da alta tensão é um vestibular para chegar à abertura da baixa tensão lá na frente. Essa regra colocada agora foi feita pensando na abertura geral, claro que deverá ser necessário alguns ajustes, mas serve para ser aplicada olhando para a baixa tensão”, finalizou ele.

*O repórter viajou a convite do Grupo BC Energia