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O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira, 20 de outubro, no Diário Oficial da União, Portaria onde estende o prazo para Consulta Pública que estabelece as diretrizes gerais para o enfrentamento de situações emergenciais de restrição temporária do fornecimento de energia elétrica. Essa consulta pública foi lançada no dia 18 de setembro, após o apagão ocorrido no dia 15 de agosto, e as contribuições teriam o prazo de 30 dias. Com a nova Portaria, as contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta serão recebidas pelo MME, através do Portal, até 9 de novembro de 2023.