A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 7 de novembro, a reabertura da consulta pública para colher subsídios e informações sobre a prestação de contas do 4º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, instaurada em agosto deste ano. As contribuições serão aceitas até o dia 16 de novembro através do e-mail cp027_2023@aneel.gov.br.
De acordo com a área técnica da agência, foi constatado que nem todos os documentos encaminhados pelo Ministério de Minas e Energia foram disponibilizados no site da Aneel sobre a consulta pública.
Em atendimento à Lei nº 13.280, de 3/5/2016, o PAR-Procel deve ser encaminhado anualmente à Aneel para que seja submetido ao processo de consulta pública, garantindo a transparência do processo, bem como a participação da sociedade. Os objetivos são investir em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética, por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dar transparência na prestação de contas.
Os documentos da consulta pública estarão disponíveis no link www.antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.
