O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, medidas que visam estimular a produção nacional de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores.
Uma das decisões do Gecex é o fim da redução da tarifa de importação de painéis solares montados, que tem produção similar no Brasil. O comitê também revogou 324 ex-tarifários desse produto, de um total de mais de 900, que eram isentos do imposto de importação.
No segmento de energia eólica, foram aprovadas alterações nas tarifas de importação de aerogeradores, aumentando o limite de potência para isenção tarifária.
As indústrias de energia solar e eólica são consideradas fundamentais pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao qual a Camex está ligada, tanto para a produção de energia renovável, como no processo de reindustrialização do país.
Paineis
O Brasil importa da China 99% de todos os módulos fotovoltaicos usados atualmente no país. Dados do Mdic mostram que em 2022 as importações somaram US$ 5 bilhões.
Com o fim da redução tarifária, a compra dos módulos no exterior volta a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer em 60 dias.
O Gecex estabeleceu um período de transição para que o mercado se adapte às novas regras, com cotas de importação a 0% em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; de US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; de US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
O secretário-executivo do ministério, Márcio Elias Rosa, disse que a medida tem potencial para aumentar e atrair investimentos, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar milhares de empregos de qualidade. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica projetam crescimento médio anual da fonte solar de 9,4 GW até 2026, o que deve gerar, segundo cálculos do setor, 19 mil empregos ao longo da cadeia produtiva, dos quais 6,5 mil apenas na produção dos módulos.
Eólica
A elevação do limite de potência para aerogeradores vai manter a isenção do imposto de importação apenas para equipamentos com potência superior a 7.500 kVA, e ainda assim por apenas um ano. Até agora, era aplicada tarifa zero a equipamentos com potência acima de 3.300 kVA, mas empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto e médio prazos, segundo o Mdic.
A partir de 2025, todas as compras fora do país serão taxadas em 11,2%, e isenções para qualquer potência só serão concedidas com a comprovação de não haver produção nacional equivalente.
Indústria
As medidas da Camex foram comemoradas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. A Abinee disse em nota que as alterações tarifárias são positivas e vão beneficiar a produção nacional de módulos fotovoltaicos.
Para Humberto Barbato, presidente da entidade, a decisão é um primeiro passo para a neoindustrialização desse segmento, que já teve o Brasil como um dos poucos produtores de módulos fotovoltaicos no mundo. O executivo considera a iniciativa inteligente e diz que ela permite ao pais agregar valor às suas riquezas naturais, sem afetar o mercado consumidor, uma vez que a medida é gradual.
E ocorre em um momento de queda nos preços dos produtos finais, de mais de 40% em 12 meses. A elevação do imposto de importação não vai afetar o preço de mercado, porque será aplicada somente para novas compras, que ocorrerão com preços menores que o dos produtos em estoque.
Há anos, segundo a associação, fabricantes de módulos fotovoltaicos locais, amargam prejuízos em razão da importação de produtos asiáticos subsidiados nos países de origem. Dos 146 milhões de módulos vendidos no Brasil em 2022, pouco mais de 500 mil foram produzidos localmente e mais de 145 milhões foram importados com imposto de importação zero. O mesmo aconteceu em 2023, com 99,8% dos módulos importados. Já isenção dada pelos ex-tarifários deixou de gerar US$ 364 milhões em arrecadação para os cofres públicos.
