Aneel propõe revisão de O&M solar para reembolso da CCC

A Aneel abriu a Consulta Pública 36/2024 para discutir a revisão do valor de referência para o Custo de Operação e Manutenção (O&M) da tecnologia fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A referência dos custos impacta no orçamento da rubrica, visto ser um dos componentes do cálculo do custo de geração própria reembolsado pela conta. A CP ficará aberta até 27 de janeiro de 2025.

Uma das propostas é que sejam considerados, na definição dos valores de referência para a estrutura de custos anuais, a substituição de banco de baterias, inversores de frequência e controladores de carga, bem como os custos de manutenção corretiva e preventiva, estimados em termos de custos e número de visitas por ano.

Outras considerações envolvem um teto regulatório de duas visitas anuais para a estimativa de custo de referência para reembolso da CCC; e que para atualização praticada pela CCEE no valor de referência dos custos de O&M pelo IPCA seja realizada na parcela de Custo Anual de Manutenção (CAM), não havendo reajuste para a parcela de Custo Anual Total de Substituições de Equipamentos (CAT). Com isso, pretende‐se reduzir o problema atual de sobrevalorização do valor de referência devido às atualizações mensais pelo IPCA.

A Aneel ressaltou dois fatores têm aumentado o valor desse custo: o crescimento do número Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (Sigfis) e Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI) em diversos estados com sistemas isolados; e a atualização do valor de referência citada acima pelo IPCA, conforme regra de indexação atualizada pela CCEE, que fez com que o valor reembolsado pela CCC se descolasse em relação aos custos de O&M efetivamente observados em diversas distribuidoras no mesmo horizonte.