Saída da Eletronuclear não está no acordo com a Eletrobras, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista nesta terça-feira (18/02) que o pleito da Eletrobras de saída da Eletronuclear não está entre os pontos negociados no processo de conciliação aberto pelo Supremo Tribunal Federal. “Não tem possibilidade dela sair da Eletronuclear, porque ela não tem mecanismos para isso,” respondeu em conversa com jornalistas, após a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética.

Silveira disse que falta pouco para a conclusão do acordo com a Eletrobras para a ampliação do número de cadeiras da União no Conselho de Administração da companhia. “Eu acho que nós estamos caminhando agora para questões mais de detalhe, mas é só a finalização da mesa de negociação é que vai fazer consolidar ou não [o acordo]”, disse.

A ex-estatal quer se desfazer da fatia no capital social da estatal que é responsável pelo complexo nuclear de Angra, incluindo Angra 3. O empreendimento inacabado terá  um custo bilionário para sua conclusão.

Nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Silveira e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Jorge Messias (Advogado-Geral da União), além do ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do assunto.

Avanços

Silveira disse que foram feitos avanços nos últimos dois anos, e mesmo não concordando com a privatização da empresa, é um voto na mesa a favor da conciliação. Ele acredita que é possível avançar, desde que comprovada a “vantajosidade” do acordo para o poder público e os brasileiros.

Ele voltou a reclamar do processo de capitalização que transformou a Eletrobras em uma empresa de capital pulverizado (Corporation), onde a União tem 44% de participação, mas só tem direito de voto a, no máximo, 10% das ações. Em 2023, o governo questionou no Supremo o modelo de privatização, reivindicando participação equivalente nas decisões estratégicas da empresa.

O STF criou uma Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal na busca de uma solução amigável entre a Eletrobras e governo, por conta do acordo de acionistas após a capitalização em 2021. Em dezembro do ano passado, o relator do processo, ministro Nunes Marques, prorrogou pela quarta vez as negociações, a pedido da Eletrobras e da Advocacia Geral da União.

Ele ampliou por mais 60 dias as negociações, mas ressaltou que se a conciliação não for concluída até o fim do novo prazo, as partes devem comprovar três condições: o compromisso com a resolução definitiva das questões, os avanços das negociações durante a prorrogação e os ajustes parciais feitos nesse período. Com a proximidade do fim do prazo, o governo consultou o relator sobre se recesso do Judiciário suspendeu o prazo e aguarda uma resposta.