STF

STF define prazo em ação de ICMS na conta de luz

União terá de repassar R$ 19 mi de Belo Monte a povos indígenas

Abradee questiona lei gaúcha no STF

STF define constitucionalidade de lei sobre ressarcimento de ICMS

STF mantém transferência de empregados da Cerr para Roraima

Aneel regulamenta devolução ao consumidor de créditos de PIS/Cofins

Para STF, leis municipais não podem impor restrições à PCHs e UHEs

Eletrobras e União assinam Termo de Conciliação

STF exige participação indígena nos lucros de hidrelétricas em suas terras