Sergipe propõe aprimoramentos regulatórios ao gás natural

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) apresentou propostas para ajustes no contrato entre a empresa concessionária SERGAS e o estado, no intuito de reduzir os custos para os consumidores e ampliar a distribuição do insumo. Segundo a publicação, as medidas devem gerar benefícios diretos, como tarifas mais competitivas para indústrias, comércios, motoristas de GNV e consumidores residenciais.

A ideia é formalizar um ambiente regulatório mais claro e previsível com estímulo a novos investidores, ampliando a rede para levar o gás natural a mais regiões e buscando influenciar outros estados. O documento é fruto de análises técnicas detalhadas e das contribuições da Audiência Pública nº 001/2024, realizada em julho do ano passado.

Entre as principais propostas está a revisão da Taxa de Retorno da concessionária, que atualmente recebe uma remuneração fixa de 20% sobre os investimentos, desde 1994, e que não reflete as atuais condições do mercado. A mudança seria substituir esse modelo pelo WACC (acrônimo que significa em Português “Custo Médio Ponderado de Capital”). Muito utilizado em outros setores e já adotado nos contratos de concessão das distribuidoras de gás canalizado do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, a medida visa ajustar a taxa de retorno ao risco do setor, com revisões a cada quatro ou cinco anos.

Além de mais transparência na separação dos custos de distribuição e comercialização, garantindo previsibilidade para consumidores e investidores e evitando distorções tarifárias, outro ponto é que não é apenas o custo do capital remunerado em 20% ao ano. Essa mesma taxa incide sobre as despesas operacionais da concessionária, o que pode gerar incentivos à ineficiência. A publicação sugere eliminar a remuneração fixa sobre as despesas, estimulando a empresa a buscar melhores práticas e reduzir custos para os consumidores.

A nota técnica da Agrese também sugere calcular a depreciação (atualmente com prazo fixo de dez anos) com base na real durabilidade dos equipamentos, em linha com as práticas mais modernas, o que teria o efeito de reduzir custos desnecessários nas tarifas. E almeja que 100% do volume previsto de gás seja usado no cálculo tarifário, tornando o sistema mais justo e reduzindo os custos para os consumidores. Atualmente esse percentual é de 80%.