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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em reunião pública de diretoria na última terça-feira, 29 de abril, abertura de Consulta Pública para aprimorar versão do Módulo 16 das Regras de Comercialização a fim de atender a Resolução Normativa 1.093/2024. A resolução estabeleceu critérios e procedimentos para aprovação de Custo Variável Unitário de termelétricas que não possuem mecanismo de reajuste do custo variável fixado em contratos regulados. As sugestões serão recebidas até 13 de junho através do e-mail cp021_2025@aneel.gov.br e mais informações estão disponíveis neste link.
As alterações são relativas à atualização mensal do CVU relativo à parcela do “preço de referência” e ao acompanhamento da evolução da recuperação dos custos fixos de cada térmica. A proposta de aperfeiçoamento das regras foi elaborada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.