MPF denuncia grupo que vendia outorgas obtidas em leilões de energia

O Ministério Público Federal denunciou dez integrantes de uma organização criminosa que obteve R$ 145,2 milhões ilicitamente a partir de fraudes em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica entre 2015 e 2018. O esquema foi descoberto na Operação Skotos – um desdobramento da Operação Black Flag, deflagrada em 2021 para apurar uma série de crimes praticados pelo grupo, com articulações concentradas em Campinas (SP). A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e os envolvidos responderão por crimes como fraude a licitação, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e corrupção ativa e passiva.

As fraudes se basearam em uma rede empresarial protagonizada por uma construtora fictícia, a Steelcons Empreiteira. Os denunciados habilitavam a empresa de fachada em leilões da Aneel com uso de documentos contábeis falsos que atestavam a suposta capacidade financeira para a construção de usinas de energia solar. Ao vencer as licitações, a organização criminosa obtinha os ganhos ilícitos com a venda das outorgas de energia, conquistadas pela Steelcons, a empresas interessadas nos projetos.

As investigações identificaram três leilões que tiveram participação do grupo. O primeiro, em 2015, destinava-se à contratação de energia elétrica de reserva proveniente de novos empreendimentos, no qual os envolvidos apresentaram a proposta vencedora para a construção de três usinas no Tocantins. Nos outros dois, em 2017 e 2018, os denunciados tiveram sucesso com a inscrição de projetos que previam a instalação de quatro usinas na Bahia e outras nove no Ceará.

As outorgas obtidas foram vendidas a terceiros por R$ 80 milhões, R$ 6,5 milhões e R$ 58,7 milhões, respectivamente. Ao receberem as quantias, os criminosos procederam a uma série de transações para a divisão dos ganhos, maquiadas por meio de contratos falsos de prestação de serviços. O dinheiro beneficiou não só os articuladores das fraudes, mas também os integrantes do esquema que produziram documentos falsos, intermediaram os negócios, prestaram assessoria ou viabilizaram a lavagem dos recursos ilícitos.

O  MPF pede ainda que a Justiça Federal determine a perda de bens dos denunciados em valor equivalente aos ganhos que obtiveram com as fraudes. O MP solicitou na denúncia a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

No decorrer da apuração, o MPF firmou acordo de não persecução penal com sete dos envolvidos. Por meio do ANPP, pessoas investigadas por um crime reconhecem a culpa e se comprometem a cumprir determinadas exigências, sem necessidade de proposição de ação penal na Justiça. Os acordos firmados impuseram a prestação de serviços a entidades públicas e o perdimento de bens e valores, no total aproximado de R$ 2 milhões.

A Aneel esclareceu em nota que aplicou, em 2024, a penalidade de suspensão de participação em leilões e multas administrativas na ordem de mais de R$ 247 milhões à empresa que participou dos leilões e aos controladores. A Aneel também alega na nota que conduz os leilões de energia de forma pública e transparente, com os editais em constante aperfeiçoamento para assegurar segurança jurídica, maior competição e a participação de agentes que tenham condições financeiras e operacionais de implementar os projetos licitados.