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A diretoria colegiada da Aneel resolveu extinguir o processo de instrução do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) até que o governo estabeleça novas diretrizes para o certame destinado à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes.
Em sua fundamentação, a Agência ressalta que apesar da realização da Consulta Pública nº 10/2025 para obter subsídios referentes à minuta de Edital e Anexos do LRCAP, seu escopo ficou comprometido, uma vez que a base legal para a realização da competição foi superada com a edição da Portaria Normativa MME nº 106, de 2025, que revogou as portarias que subsidiavam a realização do leilão diante da impossibilidade da realização, devido à decisão do governo em função da onda de judicializações.
Caso a execução do certame seja retomada pelo Ministério de Minas e Energia, a Aneel salienta que todo o aprendizado e os documentos redigidos no referido processo poderão ser utilizados como base, na medida do que for adequado e pertinente na eventual nova instrução.
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