Tiago Lobão Cosenza, advogado,
Advogado especialista em Direito Regulatório Energia e Infraestrutura, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados
Aneel avança timidamente para atrair investidores
É preciso discordar do posicionamento da agência tanto em aplicar sumariamente a PVA/PVI, quanto no sentido da natureza jurídica destes descontos. Trata-se claramente de penalidade
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