Carolina Falcão, advogada,
Tributarista da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
STF define que não incide ICMS sobre energia elétrica não utilizada
Demanda contratada nada mais é do que uma disponibilização, mediante pagamento antecipado, de energia elétrica da concessionária para a empresa, mesmo que esta não consuma 100% do que fora contratado
Entenda melhor o assunto
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