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Carolina Falcão, advogada, Tributarista da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF define que não incide ICMS sobre energia elétrica não utilizada

Demanda contratada nada mais é do que uma disponibilização, mediante pagamento antecipado, de energia elétrica da concessionária para a empresa, mesmo que esta não consuma 100% do que fora contratado

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