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Equatorial conclui venda de transmissora para CDPQ

06 de dezembro de 2024
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Einar Tribuci, advogado, Sócio da Tribuci Advogados

ICMS sobre demanda contratada – 30 anos depois, parece que temos um desfecho sobre o tema

O ICMS sobre a energia elétrica representa importante fonte de arrecadação dos Estados e, por isso, qualquer discussão tributária que ameace os cofres públicos recebe grande atenção de seus agentes e sensibilidade do judiciário devido ao potencial impacto econômico que pode gerar

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