Daniel Araujo Carneiro, advogado,
Advogado
ICMS – Lei Complementar 194/22 – Matéria Infraconstitucional na mira do STF – A saga dos consumidores
A controvérsia estabelecida no processo diz respeito à ilegalidade da incidência do tributo ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD cobradas na tarifa de energia elétrica.
Entenda melhor o assunto
-
ConsumidorSTF estabelece marco temporal para devolução de valores indevidos aos consumidores
23 de outubro de 2026 -
ConsumidorSTF retira ICMS de subvenção de energia para baixa renda
14 de outubro de 2026 -
DistribuiçãoO novo IVA-Dual e a velha discussão sobre a tributação da MMGD
25 de setembro de 2026 -
DistribuiçãoSTF: audiência em agosto entre União, Axia e Piauí pode definir indenização por Cepisa
08 de julho de 2026
Últimas Notícias
-
DistribuiçãoAneel aprova resolução que regula faturamento do encargo complementar de recursos
17 de novembro de 2026 -
DistribuiçãoAneel suspende votação sobre compartilhamento de postes
17 de novembro de 2026 -
GeraçãoReservatórios do Sudeste/Centro-Oeste operam com 55,2% da capacidade
17 de novembro de 2026 -
EmpresasJustiça aprova processamento da recuperação extrajudicial da Aeris
17 de novembro de 2026

