Enio Fonseca,
Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico- FMASE
Estados e Municípios não podem proibir Usinas Hidrelétricas
Importante salientar que a proibição de construção de usinas hidrelétricas por leis estaduais ou municipais, não altera o rito normativo do licenciamento ambiental para empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de impacto ao meio ambiente que dependem de prévio estudo de impacto ambiental
Entenda melhor o assunto
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