Diogo Olm Ferreira,
Sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados
Perdas não técnicas de energia elétrica na Reforma Tributária: necessidade de ajustes no PLP nº 68/2024
A preocupação existe porque previsão semelhante vem sendo, como visto, empregada pela Receita Federal para estornar créditos de PIS e COFINS em decorrência de perdas não técnicas de energia.
25 de outubro de 2024, às 10h
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