Instalação de arbitragem envolvendo a Isa Energia Brasil ocorrerá em 22 de maio

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ convoque a Isa Energia Brasil e a Fazenda Pública do Estado de SP para audiência presencial de instalação da mediação a ser realizada no dia 22 de maio de 2025. A decisão foi proferida em despacho com data de 8 de maio de 2025.

Em comunicado, a transmissora destacou que o procedimento de mediação para uma tentativa de conciliação amigável perdurará enquanto houver intenção de ambas as partes em seguir com a mediação e não altera qualquer decisão judicial vigente ou o atual fluxo de pagamentos. “Caso seja infrutífera, o processo judicial será remetido de volta ao Ministro relator, Dr. Francisco Falcão, que dará sequência ao trâmite normal do processo. Caso a mediação e a negociação sejam bem-sucedidas, as condições do acordo que for eventualmente firmado serão divulgadas pela companhia tempestivamente”, apontou.

O caso refere-se à contestação da empresa quanto a uma lei de 1958 que trata de complementação de aposentadoria e pensão aos funcionários admitidos pela Cesp ainda estatal até maio de 1974. A Isa é resultado de uma parte da ex-elétrica que começou a ser privatizada em partes pelo governo.